Rescisão Indireta: Quando o Empregador Comete Falta Grave
Você está enfrentando situações graves no trabalho causadas pelo seu empregador? Talvez seu salário esteja atrasando constantemente, você esteja sofrendo assédio ou sendo exposto a riscos? Existe uma solução legal para isso: a rescisão indireta, também conhecida como “justa causa do empregador”.
O que é Rescisão Indireta?
É quando o trabalhador pode pedir a rescisão do contrato de trabalho por causa de faltas graves cometidas pelo empregador. É como se fosse uma “justa causa ao contrário” – em vez do patrão demitir o empregado, é o empregado que pode se desligar da empresa recebendo todos os seus direitos.
Quando Você Pode Pedir Rescisão Indireta?
Existem várias situações que justificam esse pedido:
- Salários atrasados constantemente
- Falta de depósito do FGTS
- Redução do seu trabalho de forma que afete seu salário
- Excesso de trabalho que ultrapasse suas forças
- Assédio moral ou sexual
- Ambiente de trabalho perigoso que coloque sua saúde em risco
- Descumprimento grave do contrato pelo empregador
- Agressões físicas ou morais
Quais São Seus Direitos na Rescisão Indireta?
Se comprovada a falta grave do empregador, você terá direito a:
- Aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Saldo de salário
- FGTS + multa de 40%
- Seguro-desemprego
- Outras verbas específicas do seu caso
Cuidados Importantes
Antes de entrar com o pedido de rescisão indireta, você precisa saber:
- É necessário ter provas das faltas cometidas pelo empregador
- É importante guardar documentos, mensagens, fotos e outros tipos de prova
- O processo deve ser bem fundamentado para evitar riscos
Como Agir na Prática?
- Reúna todas as provas possíveis da falta grave
- Mantenha registro de datas e situações
- Se possível, faça reclamações formais à empresa
- Guarde documentos, prints de conversas e e-mails
- Identifique possíveis testemunhas
Como Podemos Ajudar
Nosso escritório possui ampla experiência em casos de rescisão indireta e pode:
- Avaliar se seu caso se enquadra nessa situação
- Orientar sobre a melhor estratégia jurídica
- Ajudar a reunir as provas necessárias
- Representar seus interesses na Justiça do Trabalho
- Garantir que todos os seus direitos sejam respeitados
É fundamental ter orientação jurídica adequada para não correr riscos desnecessários. A rescisão indireta é um direito seu, mas precisa ser exercido da maneira correta.
Está passando por alguma dessas situações? Clique no botão do WhatsApp abaixo e fale com nossa equipe. Faremos uma análise inicial do seu caso de forma totalmente gratuita e sigilosa.
Mantenha sua dignidade e seus direitos protegidos. Entre em contato agora mesmo para uma orientação especializada.